O Vaticano
divulgou nesta quinta-feira, 8, a carta apostólica em forma de Motu
Proprio do Papa Francisco sobre a prevenção e o combate à lavagem de
dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de
destruição de massa. O documento renova o compromisso da Santa Sé no
combate a tais práticas e entra em vigor a partir deste sábado, 10.
O novo
documento de Francisco dá continuidade à ação já realizada por Bento XVI
neste âmbito. Em 2010, o Papa emérito publicou um Motu Proprio para a
prevenção e o combate de atividades ilegais no campo financeiro e
monetário.
Uma das
disposições é a instituição do Comitê de Segurança Financeira, cujo
estatuto está ligado ao Motu Proprio. O objetivo é coordenar as
autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em
matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, ao
financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição de
massa.
O documento
também prevê a extensão da aplicação da lei vaticana nestas questões à
cúria romana e aos outros organismos e entidades dependentes da Santa
Sé. Também estão incluídas organizações sem fins lucrativos com
personalidade jurídica canônica e sede no Estado da Cidade do Vaticano.
Outra
disposição presente no documento é o reforço de supervisão e de
regulamentação da autoridade de informação financeira. Nesse sentido,
institui-se a função de supervisão prudencial das instituições que
desenvolvem atividade profissional de natureza financeira, respondendo a
uma recomendação do Comitê "Moneyval", do Conselho da Europa.
Fonte: Canção Nova Notícias
Da redação do Portal Ecclesia.
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